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Legislação

Data

Orgão

Descrição

Portaria

2.073

31/08/2011

MS/GM

Regulamenta o uso de padrões de interoperabilidade e informação em saúde para sistemas de informação em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, nos níveis Municipal, Distrital, Estadual e Federal, e para os sistemas privados e do setor de saúde suplementar.

Portaria

16/2011

05/08/2011

MS/SGEP

Estabelece regras para a integração de sistemas de informação da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS) com o Sistema Cartão Nacional de Saúde.

Portaria

763/2011

20/07/2011

MS/SE

Dispõe acerca do preenchimento do número do Cartão Nacional de Saúde do usuário no registro dos procedimentos ambulatoriais e hospitalares.

Portaria

940/2011

28/04/2011

 

MS/GM

Regulamenta o Sistema Cartão Nacional de Saúde (Sistema Cartão)

Resolução

Normativa

250

25/03/2011

ANS

Estabelece normas para a geração, transmissão e controle de dados cadastrais de beneficiários do Sistema de Informações de Beneficiários da Agência Nacional de Saúde Suplementar - SIB/ANS; institui o formato XML (Extensible Markup Language) como padrão para a troca de informações entre as operadoras e o SIB/ANS; revoga a RN nº 187, de 9 de março de 2009 e a RN nº 233, de 13 de outubro de 2010 e dá outras providências.

Portaria

34/08

23/01/2008

MS/SAS

Estabelece o elenco de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS que deverão ter a identificação do usuário do SUS, por meio do Cartão Nacional de Saúde – CNS

Portaria 354/06

27/09/2006

MS/SE

Instituir Comissão com finalidade de realizar diagnóstico da situação do Projeto do Cartão

Portaria 12/06

19/01/2006

MS/SAS

Prorroga para abril de 2006, a competência a partir da qual será obrigatória a utilização do Cartão Nacional de Saúde - CNS para os procedimentos SIA/SUS e SIH/SUS

Portaria 389/05

06/07/2005

MS/SAS

Torna obrigatória, a partir da competência de janeiro de 2006, a utilização do número do Cartão Nacional de Saúde – CNS para os procedimentos SIA/SUS e SIH/SUS

Portaria 136/04

10/03/2005

MS/SAS

Prorroga os prazos da Portaria 174

Portaria 719/04

03/12/2004

MS/SAS

Prorroga os prazos da Portaria 174

Portaria 443/04

16/08/2004

MS/SAS

Prorroga os prazos da Portaria 174

Portaria 174/04

14/05/2004

MS/SAS

Determina e define prazos para que os procedimentos ambulatoriais e hospitalares que exigem autorização prévia sejam acompanhados obrigatoriamente de identificação dos usuários através do número do Cartão Nacional de Saúde-CNS.

Portaria

1777/03

09/09/2003

Interministerial

Aprova o plano Nacional de Saúde do Sistema Prisional.

Portaria 100/03

25/02/2003

MS/SE

Redefine o financiamento do cadastramento de usuários do SUS

Portaria 2170/02

27/11/2002

MS/GM

Prorrogação da Portaria 1589/02

Portaria 1589/02

03/09/2002

MS/GM

Cadastramento de pacientes submetidos às modalidades de tratamento dialítico.

Portaria 1560/02

29/08/2002

MS/GM

Institui o Cartão Nacional de Saúde - CARTÃO SUS.

Portaria 1740/02

02/10/2002

MS/GM

Revisa regulamentação do Cadastro Nacional de Usuários do Sistema Único de Saúde e estabelece, complementarmente, sua realização em Estabelecimentos Assistenciais de Saúde.

Portaria

05/02

 

19/06/2002

Conjunta SE/Gestão de Investimento e Política em Saúde

Dispõe sobre a remuneração do Cadastramento de Usuários do Sistema único de Saúde.

938/02

20/05/2002

MS/GM

Publica a adesão de municípios ao Cadastramento Nacional de Usuários do Sistema Único de Saúde

Portaria 01/02

01/02/2002

MS/SE/SIS

Dispõe sobre o acompanhamento do processo de Cadastramento dos Usuários do Sistema Único de Saúde.

Portaria 143/01

20/12/2001

MS/SE/SIS

Dispõe sobre a revisão dos prazos para o cadastramento dos usuários do Sistema Único de Saúde.

Portaria 10/01

 

MS/SIS

Publica a adesão de municípios ao Cadastramento Nacional de Usuários do Sistema Único de Saúde.

Portaria 68/01

28/09/2001

MS

Publica a adesão de municípios ao Cadastramento Nacional de Usuários do Sistema Único de Saúde.

Portaria 50/01

13/07/2001

MS/SIS

Publica a adesão de municípios ao Cadastramento Nacional de Usuários do Sistema Único de Saúde.

Portaria 046/01

22/06/2001

MS/SIS

Publica a adesão de municípios ao Cadastramento Nacional de Usuários do Sistema Único de Saúde.

Portaria 047/01

22/06/2001

MS/SIS

Publica a adesão de estados à coordenação do Cadastramento Nacional de Usuários ao Sistema Único de Saúde em seus territórios.

Portaria 057/01

30/05/2001

MS/GM

Amplia prazo para adesão de municípios ao Cadastramento Nacional de Usuários do SUS.

Portaria 009/01

21/05/2001

MS/SIS

Habilitar os estados constantes do Anexo desta Portaria a coordenar o Cadastramento Nacional de Usuários do SUS.

Portaria 039/01

19/04/2001

MS/SE/SIS

Regulamenta a operacionalização e remuneração do Cadastramento de Usuários do Sistema Único de Saúde.

Portaria 017/01

13/02/2001

MS/GM

Institui o Cadastro Nacional de Usuários do Sistema Único de Saúde.

Portaria

2.094

26/02/1998

MS/GM

Dispõe sobre a emissão do Cartão do Sistema Único de Saúde Municipal – Cartão SUS Municipal